Garantia Legal x Contratual
No Código de Defesa do Consumidor existem dois tipos de garantia: a Legal e a Contratual. A garantia legal está prevista na lei. É de
É um dos ramos do Direito de maior abrangência, pois através de um conjunto de normas, regulamenta as relações pessoais e patrimoniais entre as pessoas.
É o ramo do Direito responsável por cuidar dos casos relacionados ao consumo e a defesa dos direitos que a pessoa, seja ela física ou jurídica, possui em relação a um determinado produto, bem ou serviço.
A Advocacia Cristiane Selouan, localizada na cidade do Rio de Janeiro – RJ, destaca-se pela excelência na prestação de serviços tanto na área consultiva como na contenciosa. É referência no atendimento multidisciplinar da área do Direito Civil, possuindo vasta experiência em assuntos relacionados ao Direito do Consumidor. Atuando sempre com ética e planejamento estratégico, seu objetivo é oferecer a solução jurídica mais adequada para alcançar os melhores resultados.
Cristiane Selouan, Advogada com mais de 20 (vinte) anos de experiência em gerenciamento de departamento jurídico de grandes empresas. Especialista na Área Cível, possui sólidos conhecimentos em Direito do Consumidor. Executiva em Administração e Negócios Jurídicos pela Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro e Pós-Graduada em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estácio de Sá.
No Código de Defesa do Consumidor existem dois tipos de garantia: a Legal e a Contratual. A garantia legal está prevista na lei. É de
Em regra, todos os contratos são firmados para serem cumpridos na sua integralidade, respeitando-se suas cláusulas. Em situações excepcionais, como o caso da pandemia do
É relação composta por três elementos fundamentais: o Consumidor, o Fornecedor e o Produto/Serviço. A relação de consumo pode ser efetiva ou presumida. Será efetiva quando há